SENADO APROVA A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE PERMANENTE
- maisesportiva
- 17 de jul.
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Depois de obter todos os votos a favor da Câmara dos Deputados, a LIE também foi aprovada por unanimidade dos senadores nesta quarta-feira (16/7), em Brasília, e agora vai para a sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 234/24, que torna perene a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e também aumenta o percentual de investimentos permitidos de 2% para 3%, nesta quarta-feira (16/7), por unanimidade dos votos. A matéria segue agora para sanção presidencial (o prazo é de 15 dias úteis).
Presidente da Comissão de Esportes do Senado, a senadora Leila Barros, medalhista olímpica com dois bronzes com o vôlei, foi a relatora do projeto. A matéria acaba com a necessidade de revalidações periódicas da LIE, dando mais segurança jurídica aos projetos esportivos desenvolvidos em todo o Brasil. E também estabelece que empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos
de esportes.
Na segunda-feira (14/7), a Câmara dos Deputados já havia aprovado o Projeto de Lei 234/24, com todos os parlamentares destacando o poder que o esporte tem de unir, por 471 votos a zero. Sob a liderança do Comitê Olímpico do Brasil (COB) várias confederações, integrantes da Comissão de Atletas do COB (CACOB), clubes, campeões e atletas olímpicos e paralímpicos estiveram em Brasília (DF) para acompanhar as votações.
A Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/2006), permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. É a principal política de fomento ao esporte no Brasil, atendendo de projetos sociais ao alto rendimento, contemplando entidades diretivas do desporto, clubes e equipes
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